O Governo deu "luz verde" ao decreto que regulamentará o regime de avaliação, certificação e adopção de manuais escolares dos ensinos básicos e secundário, com a posterior convenção de preços e calendários, para que se coadunam com os programas educativos.
A medida "elevará os níveis científicos e pedagógicos" segundo a tutelar da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a governante referiu que o diploma estabelece a lei de avaliação aprovada pela Assembleia da República no ano passado."Dá-se agora um passo muito importante na concretização das mudanças, que visam garantir a conformidade dos manuais escolares com os objectivos e os conteúdos dos programas e das orientações curriculares", defendeu.
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